Do “golden shower” ao “e daí”: os 29 pedidos de impeachment do presidente

Foto: Flavio Leao via Shutterstock
Com informações solicitadas através da
Lei de Acesso à Informação.

A média é recorde: são quase dois pedidos de impeachment por mês desde o início do mandato em janeiro de 2019. Sete, apenas na última semana, desencadeados principalmente pelas acusações do agora ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro.

Ao todo, 29 pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara dos Deputados contra o presidente Jair Bolsonaro em 16 meses de governo, sendo 25 pedidos somente este ano.

Apesar do número idêntico, a média é o dobro dos 29 pedidos de impeachment que o ex-presidente Fernando Collor acumulou nos 30 meses à frente do governo antes de renunciar. É também quase o dobro dos pedidos contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que empilhou 68 pedidos em 67 meses de governo antes de ser derrubada.

O espectro político-ideológico dos autores é vasto. Há um único pedido já analisado e descartado pelo presidente da Cãmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Há também um pedido do MBL – Movimento Brasil Livre, que ajudou a eleger o capitão – , um pedido do deputado federal Alexandre Frota, que também apoiou o presidente na campanha de 2018, e ainda um pedido do ex-candidato à presidência, Ciro Gomes.

Há, ainda, um pedido reforçado por um abaixo-assinado com mais de um milhão de assinaturas protocolado por integrantes da bancada do PSOL na Câmara.

Merecem um olhar no mínimo curioso os três pedidos encaminhados pelo militar reformado da Marinha, João Carlos Augusto de Melo Moreira. Ele é conhecido pelo sistema judiciário brasileiro por protocolar um pedido de habeas corpus em favor de Najila Trindade no caso contra o jogador Neymar.

Foi ele também que solicitou, em 2010, um habeas corpus para o goleiro Bruno, que depois acabou condenado pelo homicídio de Eliza Samúdio. Em 2017, se intrometeu em um caso do ex-presidente Michel Temer com um pedido de habeas corpus contra a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de abrir inquérito – ambos à revelia da defesa dos acusados, e indeferidos.

Entre os principais motivos, denúncias de interferência política na Polícia Federal, participação em ato pró-intervenção militar, disseminação de notícias falsas e desobediência ao isolamento social imposto pela covid-19 por meio da formação de aglomerações.

Veja abaixo a lista completa de pedidos de impeachment protocolados até o momento

O primeiro pedido, do dia 01/02/2019, de autoria de Antonio Jocelio da Costa, foi escrito de próprio punho pelo autor e arquivado por Rodrigo Maia na ocasião. Todos os demais pedidos abaixo seguem com status “Em Análise”.

28.
Autor: Bancada do PSB
Data: 29/04/2020

27.
Autor: Movimento Brasil Livre (MBL)
Data: 27/04/2020

26.
Autora: Joice Hasselmann
Data: 24/04/2020

25.
Autor: Randolfe Rodrigues
Data: 24/04/2020
Motivo: Baseado na declaração do ex-ministro Moro. O presidente teria cometido os Crimes de advocacia administrativa, prevaricação, falsidade ideológica, obstrução de justiça e corrupção passiva, além de crime de responsabilidade.

24. 
Autor: Ciro Gomes
Data: 22/04/2020
Motivo: “Em 19 (dezenove) de abril de 2020, o Presidente da República participou e endossou as manifestações que conclamavam a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal 29, para a perplexidade geral da Nação, o que é um ato ontologicamente incompatível com os atos esperados de um Presidente eleito pela soberania popular em cujo ordenamento jurídico se agasalha de forma indelével o princípio democrático. A situação denota uma gravidade tão indelével que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, a abertura de inquérito para apurar possível violação à Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983), eis que uma das pautas dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no Brasil.”

23.
Autor: Valdir Barbosa de Medeiros
Data: 08/04/2020
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade descritos nos artigos 51, inciso I, e 85, II , III e VII, da CF; nos artigos 4º, incisos V e VI; ainda o 9º, números 3 e 7; 10 números 6,7,8, e 9; e 11. número 3, da Lei n. 1.079/50, bem como ainda no art. 218, especificamente no Regimento Interno, em face do Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com imposição de pena de perda de mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de 8 anos. ASSUNTO: Ataques são disseminados nas redes sociais. Divulgação de notícias falsas a todos momento. Ofensas a jornalistas brasileiros. Enquadramento em crimes contra a Segurança Nacional. Crime contra a saúde da população brasileira estimulando o povo a sair de suas casas e em nenhum momento o denunciado falou da preservação da vida alertando que O COVID-19 é perigoso.”

22.
Data: 06/04/2020
Autor: João Batista de Lima Resende
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por conduta indevida, em razão de o denunciado insistir em desautorizar as medidas de imprescindível isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e acolhidas pelo Ministério da Saúde.”

21.
Data: 01/04/2020
Autor: André Luiz Moura de Oliveira
Motivo: “Apresenta Denúncia por crime de responsabilidade descritos nos artigos 85, II e VII, da CF, bem como nos arts. 9º, e 12 todos da Lei n. 1.079/50, em face do Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com imposição de pena de perda de mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de 8 anos, nos termos do art. 52, § único da Constituição Federal.”

20.
Data: 31/03/2020
Autor: Bruno Espiñeira Lemos
Motivo: “Oferece denúncia em desfavor do Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, haja vista a prática de crimes de responsabilidade previstos nos artigos 1º, 2º e 3º cumulados com o art. 85, caput e incisos, e da Constituição Federal de 1988, além de outros dispositivos da Lei n. 1.079, de 1950.”

19.
Data: 25/03/2020
Autor: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti e outros
Motivo: “Apresenta denúncia contra o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crimes de responsabilidade, requerendo seja decretada a perda de seu cargo e a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo legal. As dezessete áreas listadas como o acometimento de crimes de responsabilidade seriam a Constituição, a Lei, a separação de Poderes, a Federação, a oposição democrática, a capacidade estatal, a fiscalização, a liturgia Presidencial, a verdade factual e científica, a impessoalidade, a liberdade de informação e transparência, a liberdade de imprensa, a liberdade intelectual, a liberdade religiosa, a igualdade e discriminação, a proteção ambiental e a neutralidade em eleições estrangeiras.”

18.
Data: 25/03/2020
Autor: Fernanda Melchionna e outros
Motivo: “Apresenta denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crimes de responsabilidade, nos termos do art. 85 da CF e da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, requerendo, por conseguinte, seja decretada a perda de seu cargo e a inabilitação temporária para o exercício de função pública, pelas razões de fato e de direito trazidas no decorrer da denúncia. (convocação da população para manifestações contra o CN e o STF no dia 15/3/20; por atos de contato com o povo durante a manifestação, menosprezando a pandemia do novo coronavírus declarada pela OMS e ir contra as orientações do Ministério da Saúde. Além de outros fatos)”

17. 
Data: 20/03/2020
Autor: Leandro Antônio Grass Peixoto
Motivo: “Apresenta aditamento à denúncia em desfavor do Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro, em decorrência de imputação da prática de diversos crimes de responsabilidade.”

16.
Data: 19/03/2020
Autor: Luiz Fernando Rabelo de Sousa
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”

15.
Data: 19/03/2020
Autor: Maria Rodrigues de Sousa
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”

14.
Data: 19/03/2020
Autor: Neide Liamar Rabelo de Souza
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”

13.
Data: 19/03/2020
Autor: Alexandre Frota
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, com fundamento nos arts. 51, inciso I, e 85, incisos II, III e VII, da CF; nos arts. 4º, incisos V e VI; 9º, números 3 e 7; 10, números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1079/50; bem como no art. 218 do RICD. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”

12.
Data: 18/03/2020
Autor: Fernanda Melchionna e Silva e outros
Motivo: “Apresenta Denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crime de responsabilidade, nos termos do art. 85 da Constituição Federal e da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, requerendo, por conseguinte, seja decretada a perda de seu cargo e a inabilitação temporária para o exercício de função pública.” 

11.
Data: 17/03/2020
Autor: Sidney D. Gonçalez
Motivo: “Apresenta Denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, haja vista a prática de crime de responsabilidade, pelas razões de fato e de direito a seguir descritas, requerendo seja decretada a perda de seu cargo, bem como a inabilitação para exercer função pública, pelo prazo de oito anos.”

10.
Data: 17/03/2020
Autor: Leandro Antônio Grass Peixoto
Motivo: “Apresenta denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por crime de responsabilidade, em razão dos seguintes fatos: 1) Apoio e convocação a manifestações do dia 15 de março de 2020, por meio de divulgações de vídeos em redes sociais, bem como por pronunciamento oficial, realizado em 7 de março de 2020, em escala de viagem aos Estados Unidos. 2) Declarações, em 9.3.2020, de que as eleições gerais de 2018 foram fraudadas, cujas provas estariam em suas mãos e nunca foram apresentadas, nem do foro competente e nem para a imprensa; 3) Declarações indecorosas direcionadas à Jornalista Patrícia C. Mello, feitas em 19.2.2020; 4) Publicação de vídeo, em rede social, com conteúdo pornográfica, ocorrida no carnaval do ano de 2019; 5) Determinação expressa de comemoração do Golpe Militar de 1964, direcionada às Forças Armadas Brasileiras em 25.3.2019. Requer o acolhimento da denúncia, o efetivo julgamento, e afinal seja condenado o denunciado, com imediata perda do seu cargo, bem como a inabilitação para o exercício de função pública, nos termos do parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal.”

9.
Data: 04/03/2020
Autor: João Carlos Augusto Melo Moreira
Motivo: “Apresenta denúncia em desfavor do presidente Jair Messias Bolsonaro, por suposta prática de crime de responsabilidade.”

8.
Data: 02/03/2020
Autor: Vilson Pedro Nery
Motivo: “Representação pela perda de mandato eletivo e convocação de novas eleições.”

7.
Data: 21/02/2020
Autor: João Carlos Augusto Melo Moreira
Motivo: “Apresenta denúncia de pedido de Impeachment do Presidente Jair Messias Bolsonaro.”

6.
Data: 21/02/2020
Autor: João Carlos Augusto Melo Moreira
Motivo: “Encaminha denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade, por descumprimento do artigo n. 85, incisos IV e V, da Constituição Federal, bem como dos artigos 4°, 9° e 14° da Lei n. 1079/1950.”

5.
Data: 08/01/2020
Autor: Felipe dos Santos Fontes
Motivo: “Encaminha denúncia do Sr. Felipe dos Santos Fontes, contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade “apoio ao ataque dos EUA ao Gen. iraniano Qasen Sulamaine, sem consulta ao Conselho de Defesa Nacional e autorização do Congresso.”

4.
Data: 04/11/2019
Autor: Flávia Pinheiro Fróes
Motivo: “Denúncia por crime de responsabilidade em desfavor de Jair Messias Bolsonaro, atualmente ocupante do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.”

3.
Data: 27/08/2019
Autor: Diogo Machado Soares dos Reis
Motivo: “Denúncia por crime de responsabilidade por crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra a probidade na administração e contra ilegal emprego do dinheiro público.”

2.
Data: 02/04/2019
Autor: Carlos Alexandre Klomfahs
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Jair Bolsonaro pela comemoração do 31 de março de 1964.”

1.
Data: 13/03/2019
Autor: Diva Maria Piedade Vieira dos Santos
Motivo: “A presente denúncia por crime de responsabilidade em face do Exmo. Sr. Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, alegando que no dia 5 de março de 2019 o Presidente postou em sua conta pessoal, na rede social Twitter, um vídeo com forte conteúdo pornográfico, a pretexto de crítica ao Carnaval brasileiro.”

Acesse os documentos protocolados, na íntegra, no site Congresso em Foco.

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