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“Suprema Corte” criada pelo Facebook para coibir desinformação nasce insuficiente

Foto: BigNazik, Shutterstock
Com informações de:
The New York Times,
Wired e NBC News

Mark Zuckerberg criou um grupo para falar sobre o Facebook.

Desde a semana passada, quando o Facebook revelou os primeiros 20 membros de seu novo conselho de revisão de conteúdo com orçamento de US$ 130 milhões, há uma intensa repercussão sobre a iniciativa, principalmente nos EUA.

Uma das críticas, por enquanto, é de que o comitê de notáveis sirva para a gigantesca empresa de tecnologia transferir a responsabilidade sobre os incontáveis problemas relacionados ao uso do Facebook, Instagram e WhatsApp por mais de três bilhões de pessoas.

Além disso, ainda não há detalhes sobre como o dinheiro será usado, nem em quanto tempo.

Oversight Board

Os participantes são uma coleção de algumas das mentes mais afiadas em questões de liberdade de expressão, direitos humanos e processos legais do mundo. Entre os membros – 10 homens e 10 mulheres – está o brasileiro Ronaldo Lemos, especialista em Direito Digital e um dos fundadores do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).

Em um artigo publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo, Lemos basicamente resume um comunicado divulgado pelo Facebook no dia do anúncio do Oversight Board. Ao final do texto, ele dá uma pista de como o conselho independente pode ajudar:

O conselho será capaz de analisar apenas um conjunto limitado de casos por ano. 

Ronaldo Lemos

Todos os membros estão comprometidos com a liberdade de expressão e refletem uma ampla gama de perspectivas sobre como entender o princípio e seus limites“, afirmou o Facebook em comunicado.

Até o momento, não há ninguém realmente afetado pelo lado perigoso do Facebook compondo o grupo já apelidado de a Suprema Corte.

Entre o grupo selecionado até agora – há ainda mais 20 nomes a serem anunciados – estão o ex-juiz e vice-presidente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (Andras Sajo), o ex-editor-chefe do The Guardian (Alan Rusbridger), a primeira mulher árabe a ganhar um Prêmio Nobel da Paz e que promoveu a liberdade de expressão no Iêmen durante a Primavera Árabe (Tawakkul Karman), o vice-chanceler da Faculdade Nacional de Direito da Universidade da Índia (Sudhir Krishnaswamy), a ex-diretora geral do Ministério da Justiça de Israel (Emi Palmor) e a líder da Internet Sem Fronteiras da África (Julie Owono).

Impressionantemente impressionante, sem dúvida, e projetado para ser assim, e é por isso que também é ofensivamente não ofensivo.

Kara Swisher, do The New York Times

Em uma entrevista coletiva na manhã de quarta-feira, dia 6 de maio, a jornalista Kara Swisher, do jornal The New York Times, perguntou a um interlocutor da empresa por que não havia entre os membros do conselho alguém como os pais das vítimas do massacre em Sandy Hook, ou alguém que tenha sido aterrorizado pelo teórico da conspiração de extrema-direita Alex Jones (banido das plataformas da empresa, entre outras, no ano passado). Swisher também perguntou se seriam divulgados os nomes de quem recusou um convite para participar do conselho de supervisão.

Recebi não-respostas educadas para as duas perguntas.

Kara Swisher

Em um editorial do jornal nova-iorquino, ela relata que “resolver o problema de como lidar com os discursos na maior plataforma de comunicações da história da humanidade não é para os fracos de coração“.

Pode estar além das capacidades de qualquer pessoa: não tenho certeza de que algum órgão seria capaz de regular o Facebook, dado que o seu fundador e executivo-chefe, Mark Zuckerberg, criou de propósito um sistema que é ingovernável“, critica a jornalista.

É como tentar empurrar um oceano com as mãos

Kara Swisher

Nós não somos a polícia da internet e não vamos agradar a todos“, observou Michael McConnell, um ex-juiz que dá aulas de direito em Stanford. Ele é um dos membros convidados a discutir seu próprio papel, a ouvir apelos e a ser deliberativo no Oversight Board.

Alguns manifestaram preocupação com os perigos de impor restrições à fala e permitem apenas exceções muito estreitas. Outros fazem acomodações comparativamente maiores a uma gama de valores concorrentes, incluindo segurança e privacidade”, afirma a empresa sobre os selecionados, em nota.

Enquanto o conselho ainda não está completo, parece ser melhor apoiá-lo e acreditar que já é mais do que nada. Quatro membros da novíssima Suprema Corte da rede social publicaram um artigo em conjunto no qual defendem que “as decisões do grupo são soberanas e se sobrepõem até mesmo às opiniões de Mark Zuckerberg“.

E concluem que, apesar de não resolverem todas as preocupações do dia-a-dia dos usuários, afirmam que estão “empenhados em demonstrar o valor de um processo de supervisão independente, com princípios e transparente em servir a comunidade online“.

Os 20 membros do Oversight Board

Afia Asantewaa Asare-Kyei – Uma defensora dos direitos humanos que trabalha com os direitos das mulheres, a liberdade de mídia e o acesso a questões de informação em toda a África na Open Society Initiative for West Afric.

Evelyn Aswad – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Oklahoma, que anteriormente atuou como advogada sênior do Departamento de Estado e é especialista na aplicação de padrões internacionais de direitos humanos a questões de moderação de conteúdo.

Endy Bayuni – Jornalista que serviu duas vezes como editor-chefe do The Jakarta Post e ajuda a dirigir uma associação de jornalistas que promove a excelência na cobertura de religião e espiritualidade.

Catalina Botero Marino, co-presidente – Ex-relatora especial da ONU para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que agora atua como reitora da Faculdade de Direito da Universidade dos Andes.

Katherine Chen – Pesquisadora de comunicações da Universidade Nacional de Chengchi, que estuda mídias sociais, notícias e privacidade em dispositivos móveis e ex-reguladora nacional de comunicações em Taiwan.

Nighat Dad – Um defensor dos direitos digitais que oferece treinamento em segurança digital para mulheres no Paquistão e no sul da Ásia para ajudá-las a se protegerem de assédio online, campanhas contra restrições governamentais de dissidência e recebeu o prêmio Human Rights Tulip Award.

Jamal Greene, co-presidente – Um professor de Direito da Columbia que se concentra na adjudicação de direitos constitucionais e na estrutura dos argumentos legais e constitucionais.

Pamela Karlan – Professora de Direito de Stanford e advogada da Suprema Corte que representou clientes em casos de direitos de voto, direitos LGBTQ + e Primeira Emenda, e atua como membro do conselho da American Constitution Society.

Tawakkol Karman – Uma ganhadora do Prêmio Nobel da Paz que usou sua voz para promover mudanças não-violentas no Iêmen durante a Primavera Árabe e foi nomeada como uma das “Mulheres Mais Rebeldes da História” pela revista Time.

Maina Kiai – diretora do Programa de Alianças e Parcerias Globais da Human Rights Watch e ex-relatora especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião e associação pacíficas, com décadas de experiência na defesa dos direitos humanos no Quênia.

Sudhir Krishnaswamy – Vice-reitor da Universidade Nacional da Faculdade de Direito da Índia, que co-fundou uma organização de defesa que trabalha para promover os valores constitucionais de todos, incluindo pessoas LGBTQ + e transgêneros, na Índia.

Ronaldo Lemos – Advogado de tecnologia, propriedade intelectual e mídia que co-criou uma lei nacional de direitos da Internet no Brasil, co-fundou uma organização sem fins lucrativos focada em questões políticas e de tecnologia e ensina direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Michael McConnell, co-presidente – Um ex-juiz do circuito federal dos EUA que agora é professor de direito constitucional em Stanford, especialista em liberdade religiosa e advogado da Suprema Corte que representou clientes em uma ampla gama de casos da Primeira Emenda envolvendo liberdade de expressão , religião e associação.

Julie Owono – advogada de direitos digitais e anticensura que lidera a Internet Sans Frontières e faz campanhas contra a censura na Internet na África e no mundo.

Emi Palmor – Um ex-diretor geral do Ministério da Justiça de Israel que liderou iniciativas para combater a discriminação racial, promover o acesso à justiça por meio de serviços e plataformas digitais e promover a diversidade no setor público.

Alan Rusbridger – Um ex-editor-chefe do The Guardian que transformou o jornal em uma instituição global e supervisionou sua cobertura ganhadora do prêmio Pulitzer das divulgações de Edward Snowden.

András Sajó – Ex-juiz e vice-presidente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, especialista em liberdade de expressão e constitucionalismo comparativo.

John Samples – Um intelectual público que escreve extensivamente sobre mídia social e regulação da fala, defende contra restrições à expressão online e ajuda a liderar um think tank libertário.

Nicolas Suzor – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Tecnologia de Queensland, com foco na governança de redes sociais e na regulamentação de sistemas automatizados, e publicou um livro sobre governança da Internet.

Helle Thorning-Schmidt, copresidente – Um ex-primeiro ministro da Dinamarca que assumiu repetidamente a liberdade de expressão enquanto estava no cargo e depois atuou como CEO da Save the Children.