Desenrola pretende “limpar o nome” de milhões de endividados

Por Tiago Oliveira Dias

Você já ouviu falar no Desenrola? Este é o nome do programa do governo federal que pretende impulsionar a economia do País ao retirar milhões de brasileiros e brasileiras da inadimplência.

O Desenrola foi lançado oficialmente através da medida provisória 1.176/2023 e já está valendo. Mas o Congresso Nacional pode deixar a medida ‘caducar’ porque pretende tratar o tema do desendividamento através de projeto de lei.

Deixando um pouco o trâmite de lado, um ponto importante é que o Desenrola não é um programa permanente. Outro detalhe central é a data de corte: o Desenrola é válido somente para dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022.

Vamos aos detalhes para te explicar melhor tudo sobre o Desenrola.

Mais adiante neste texto, a Politize! detalha todos os pontos do programa, respondendo a questões como: A quem se destina o Desenrola? Quais dívidas podem ser negociadas? Como a verba pública é utilizada? Por que ajudar os endividados é bom para a sociedade?

O que é o Desenrola?

O Desenrola é um projeto idealizado ainda na campanha eleitoral voltado a facilitar a negociação de dívidas pela melhor condição possível para os devedores.

O programa é divido por faixas. A Faixa 1 e a Faixa 2 foram anunciadas na assinatura da medida provisória, mas o Congresso ainda pode mudar a estrutura do programa. 

A Faixa 1 é prioritária e conta com investimento do governo. Tem início em setembro de 2023.

Uma plataforma digital robusta, desenvolvida pelo governo federal junto à Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, deve garantir o funcionamento de um leilão de dívidas.

Nesse leilão, o governo oferece às instituições financeiras a garantia de pagamento da dívida em troca de descontos nas dívidas. É aqui que entra a verba pública federal destinada ao programa.

A Faixa 2 está valendo e é destinada às pessoas com dívidas bancárias e com renda de até R$ 20 mil. Neste caso, a negociação é feita diretamente com os bancos, que recebem um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

A quem se destina o Desenrola?

A cúpula do Ministério da Fazenda estima que o programa Desenrola possa atender a todos os 70 milhões de endividados que estão com o “nome sujo” nos serviços de proteção ao crédito.

Ao que tudo indica, todos os inadimplentes são elegíveis ao Desenrola. Como envolve a aplicação de dinheiro público, a sociedade deve estar atenta quanto aos critérios que vão privilegiar alguns devedores, e não outros. Os devedores de baixa renda, na faixa entre zero a dois salários mínimos, devem ser os mais beneficiados.

Apesar de atender a um problema grave que atinge a sociedade como um todo, isso não significa tratamento igualitário aos devedores. Existem diversos perfis de dívidas, que vão desde o crédito bancário, os cartões de crédito e os empréstimos, passando por dívidas fiscais e tributárias, como IPTU e IPVA, além das contas de luz, água e comunicações.

Veja também: a lei do superendividamento

Quais dívidas poderão ser negociadas no Desenrola?

A adesão dos credores é gradual. O ‘desenrolar’ do programa depende da velocidade com que as integrações de sistemas vão ocorrer, viabilizando as negociações entre quem deve e quem tem dinheiro a receber. Somente os credores que oferecerem os melhores descontos nas dívidas poderão participar.

O que se espera do programa é que ele tenha critérios transparentes na escolha dos beneficiados, tanto da parte dos devedores quanto dos credores, pois contará com o cruzamento de dados sigilosos de diversas instituições para assegurar que as pessoas certas sejam atingidas.

Outra expectativa em relação ao Desenrola é que sejam oferecidas opções de atendimento presencial, além do aplicativo no celular. Esta é uma medida que se faz necessária devido a diversos fatores, entre eles as limitações tecnológicas e de inclusão digital.

Leia também: o que é inclusão digital?

Como será usado o dinheiro público previsto para o Desenrola?

Essa é uma resposta aguardada no lançamento da plataforma do programa, previsto para ocorrer em setembro de 2023. Apesar de já haver R$ 11 bilhões do Orçamento da União reservados para o programa, ainda não foram especificados os cálculos de como a ajuda do governo será aplicada em cada caso.

O que já se sabe é que, apesar de atender a todos os inadimplentes, o programa deve privilegiar os devedores com renda de zero a dois salários mínimos e com dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022.

Qual a diferença entre o Feirão Limpa Nome e o Desenrola?

No Desenrola, a novidade esperada é que o governo assuma o risco de inadimplência dos acordos, ao garantir o pagamento da dívida aos credores.

Desta forma, os credores podem oferecer taxas de juros mais baixas, prazos mais longos nos acordos parcelados e também descontos maiores para pagamento à vista.

A ideia é usar os R$ 11 bilhões do Orçamento reservados para o programa para garantir o pagamento aos credores das dívidas negociadas no Desenrola.

Isso não acontece na plataforma da Serasa Experian. O chamado Feirão Limpa Nome nem sempre garante o melhor desconto para quem deve.

Um dos principais obstáculos é o mercado pulverizado de empresas de recuperação de crédito, que compram dívidas de bancos e outras instituições que têm dinheiro a receber de devedores.

É justamente esta complexidade que os idealizadores do Desenrola querem solucionar com a nova plataforma de leilões de dívidas.

Como as dívidas são renegociadas no Brasil?

Existem várias formas para os brasileiros renegociarem suas dívidas em atraso. É importante avaliar cuidadosamente todas as opções disponíveis e buscar ajuda especializada, quando necessário, para garantir que as negociações sejam realizadas de forma justa e equilibrada. Veja abaixo algumas opções disponíveis:

Procon

Os devedores podem buscar ajuda nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, que oferece orientação e mediação em conflitos entre consumidores e empresas. O Procon pode ajudar os devedores a negociarem suas dívidas com os credores de forma mais justa e equilibrada.

Refinanciamento

Os devedores podem buscar opções de refinanciamento de dívidas, que envolvem a obtenção de um novo empréstimo com condições mais favoráveis de pagamento. É importante avaliar cuidadosamente as condições oferecidas pelo credor, para garantir que o novo empréstimo não se torne uma nova fonte de endividamento.

Programas de renegociação

Além do Serasa Limpa Nome, os devedores podem recorrer a outros programas de renegociação de dívidas oferecidos por bancos, financeiras e empresas de análise de crédito. Esses programas geralmente oferecem condições mais favoráveis de pagamento e descontos na dívida total.

Acordo extrajudicial

Os devedores podem tentar negociar diretamente com os credores, sem a necessidade de recorrer a um processo judicial. Nesse caso, é importante que as negociações sejam documentadas em um contrato ou termo de acordo, para que ambas as partes fiquem protegidas legalmente.

Ação judicial

Em alguns casos, os devedores podem recorrer à Justiça para renegociarem suas dívidas. Nesse caso, é necessário contratar um advogado para representá-lo no processo. Uma vez que a ação judicial é iniciada, os credores são obrigados a negociar as dívidas com os devedores. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Cíveis, estabelece que a representação por advogado é facultativa apenas nos casos em que o valor da causa não ultrapassa 20 salários mínimos.

Neste estágio, o Poder Judiciário conta com sistemas como o SisbaJud, que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras. O sistema agiliza o cumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de valores em conta corrente e aplicações financeiras de devedores, entre outras funções, como a localização e a penhora de bens.

Como funciona em outros países?

Estados Unidos

O programa de renegociação de dívidas mais conhecido nos Estados Unidos é o Consumer Credit Counseling Service (CCCS), que oferece aconselhamento financeiro gratuito e ajuda os consumidores a desenvolver um plano de pagamento para suas dívidas. Além disso, o governo dos Estados Unidos tem programas específicos para renegociação de dívidas estudantis e hipotecárias.

Inglaterra

Na Inglaterra, o programa de renegociação de dívidas mais comum é o Individual Voluntary Arrangement (IVA), que é um acordo formal entre o devedor e seus credores para reestruturar as dívidas em um plano de pagamento que seja viável para o devedor. Além disso, existe o Debt Relief Order (DRO), que é um programa que ajuda pessoas com dívidas menores a liquidar suas dívidas em um período de tempo limitado.

Austrália

Na Austrália, o programa de renegociação de dívidas mais conhecido é o chamado Debt Agreement, ou Part 9, que permite que os devedores negociem com seus credores um acordo formal de pagamento, que geralmente envolve um desconto na dívida total e o pagamento em parcelas ao longo de um período de tempo determinado.

Canadá

No Canadá, existe o Consumer Proposal, que é um acordo formal entre o devedor e seus credores para reestruturar as dívidas em um plano de pagamento que seja viável para o devedor. O programa evita a declaração de falência e é administrado por um administrador de insolvência licenciado e pode incluir descontos na dívida total.

México

O programa de renegociação de dívidas mais conhecido no México é o Resuelve Tu Deuda, que é uma empresa especializada em recuperação de crédito que oferece serviços de aconselhamento financeiro e negociação de dívidas. A empresa possui uma plataforma digital que permite que os devedores negociem suas dívidas com os credores de forma online, oferecendo condições mais favoráveis de pagamento e descontos na dívida total.

O Desenrola em 8 pontos

1. A chamada Faixa 1 deve ser a mais beneficiada. São 43 milhões de negativados com renda entre zero e dois salários mínimos, e com dívidas de até R$ 5 mil. Dívidas de até R$ 100 (cem reais) foram “desnegativadas” por bancos, empresas e instituições credoras que aderiram ao programa, o que não significa que a dívida tenha sido perdoada;
2. O Brasil atingiu em 2023 o maior número já registrado de pessoas com dívidas atrasadas. São 70,1 milhões com o nome no SPC ou SERASA, o que representa uma em cada três pessoas no país;
3. O Desenrola estava previsto inicialmente para fevereiro de 2023, mas foi adiado para o início de julho. O programa foi criado por meio de medida provisória e já está valendo, mas o Congresso vai deixar a medida ‘caducar’, e deve encaminhar o assunto através de projeto de lei
4. A expectativa é renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas, oferecendo aos devedores taxa de juros especial e prazos mais longos de pagamento. A Faixa 1 pretende renegociar até R$ 50 bilhões, com prazo de 60 meses, a uma taxa de 1,99% de juros ao mês
5. R$ 11 bilhões do Orçamento da União de 2023 foram reservados para o Desenrola
6. O sistema é desenvolvido pela B3 – Bolsa de Valores de São Paulo
7. A plataforma tecnológica é robusta e segura para suportar o acesso de milhões de pessoas ao mesmo tempo e liquidar os acordos dessas operações
8. Há grande complexidade no leilão de dívidas, que precisa calcular as garantias e os descontos, e assegurar que o público-alvo correto seja atingido. Há integração entre bancos, varejistas, empresas de recuperação de crédito, entre outros, com os dados sigilosos de milhões de pessoas devedoras

Por que é positivo para a sociedade ajudar os endividados?

Para o professor de análise social da Universidade de Nova York, Andrew Ross, “somos prisioneiros dos bancos. O que a dívida faz é redistribuir a riqueza para cima e restringir a democracia para baixo”. Ele vai além, ao afirmar em entrevista à BBC News que “os credores não estão interessados em que as pessoas paguem suas dívidas”.

Essas são as ideias centrais do livro “Creditocracy: And the Case for Debt Refusal” (em português, algo como “Creditocracia e os motivos para não ter dívidas”).

Se há essa desconfiança de que os credores não estão lá muito interessados em resolver a vida financeira dos devedores, então pode ser um indicativo de que a ajuda dos governos aos endividados é mais que necessária.

Ross faz parte de um movimento chamado União Coletiva da Dívida, que promove a desobediência coletiva, não a desobediência individual. Em resumo, é um movimento pela negociação coletiva de dívidas.

De acordo com o professor, “como pessoa física, se você for a um banco ou ao seu credor, eles sempre estarão dispostos a renegociar com você individualmente, mas não negociarão de forma coletiva”.

Este pode ser mais um ponto a favor da ajuda dos governos aos endividados, uma vez que os governos são capazes de advogar coletivamente a favor do bem-estar da própria sociedade. Além disso, segundo Ross, libertar as pessoas das dívidas também pode beneficiar a democracia.

Acompanhe na Politize! os desdobramentos do Desenrola

Aqui você leu tudo de mais relevante que foi falado até agora sobre o Desenrola, o programa do governo federal que pretende ‘limpar o nome’ de milhões de endividados.

Procuramos saber como outros países lidam com os endividados e também mostramos as opções existentes hoje no Brasil para quem se encontra com dívidas em atraso. Vimos que os desafios são gigantes para livrar os brasileiros do endividamento.

Acompanhe na Politize! as atualizações sobre o Desenrola!

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Referências

• BBC Brasil – ‘Creditocracia’ – Como endividamento em massa corrói democracia e cria ‘servidão’
• Congresso Nacional – MPV 1176/2023
• Conselho Nacional de Justiça – Sisbajud
• Consumer Credit Counseling Service (CCCS)
• Consumidor.GOV.BR – Procon
• Folha de São Paulo – Desenrola: Câmara deixará MP caducar
• GloboNews – Desenrola quer renegociar mais de R$ 100 bilhões
• GOV.UK – Options for paying off your debts
• Infomoney – Galípolo: Sistema do Desenrola deve estar mais avançado a partir do meio do ano
• Ministério da Fazenda – Haddad destaca a importância das reformas para o crescimento econômico
• MoneySmart.GOV.AU – Bankruptcy and debt agreements
• NerdWallet – Consumer Proposal: What it is and how it works Politize – Taxa de inadimplência
• Politize – Taxa de juros
• Presidência da República – Lula assina MP que cria o Desenrola, para tirar até 70 milhões das dívidas
• Resuelve Tu Deuda
• Serasa Experian – O Cenário da inadimplência no Brasil
• UOL – Dívidas e nome sujo: as propostas de Lula e Ciro
• Valor Econômico – Desenrola, programa de renegociação de dívidas, será apresentado no início de julho, afirma Haddad